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Campanha salarial: negociação avança mas permanece trancada nos principais pontos
09/01/2018

A segunda reunião de negociação da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/18 entre a Comissão de Negociação do SindSaúde/SC e as empresas privadas de saúde da Grande Florianópolis aconteceu nesta terça-feira (9/1), às 10h30, na sede da Federação de Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Santa Catarina (FEHOESC).

As discussões buscaram definições sobre as pendências da primeira reunião, realizada em 12 de dezembro, pontos sobre os quais os patrões haviam se comprometido a dar respostas. De modo geral, muitas cláusulas propostas pela redação de CCT entregue pelo Sindicato aos patrões permanecem sem acordo. Uma nova reunião, a terceira rodada de negociações, está marcada para a próxima terça-feira (16/1).

Participaram da reunião representantes das seguintes empresas: Santa Luzia, Unimed, Santa Helena, IHC, São Camilo e Vista. Estiveram representados na primeira reunião e não vieram a esta segunda rodada de negociações Baía Sul, Ortoclini e Fahece.

Veja abaixo os principais pontos discutidos na reunião desta terça-feira:

Reajuste salarial

Proposta do sindicato é de 5% de ganho real, totalizando 6,83% de reajuste. Patrões se negam a conceder qualquer reajuste. >> Em aberto<<

Cláusula de isonomia de condições

Trata-se de uma cláusula nova na CCT proposta pelo Sindicato.  É uma garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres e também de que não haja desigualdade salarial ou de oportunidades por conta de diferenças de raça, orientação sexual, religião, convicções políticas e filosóficas. Esta cláusula foi aceita pelos patrões. >> Em aberto<<

Aviso prévio

Atualmente, trabalhador que é demitido e comprova novo emprego fica dispensado do aviso prévio. Nosso pedido era de ampliar esse direito também para os trabalhadores que pedissem demissão. Patrões aceitam a proposta apenas nos casos dos trabalhadores que pedem demissão por aposentadoria. Este ponto será rediscutido na próxima reunião. >> Em aberto<<

Estabilidade de pré-aposentadoria

A CCT atual garante que os trabalhadores com mais de cinco anos de contrato e que estejam a 18 meses de adquirir direito à aposentadoria tenham estabilidade no emprego. É o que o Sindicato propõe manter na próxima Convenção. Patrões querem que o trabalhador só tenha estabilidade se notificar previamente a empresa de que está em vias de poder se aposentar.  Também está pendente de nova discussão no próximo encontro. >> Em aberto<<

Jornada de trabalho

A atual Convenção define os tipos jornadas permitidas e ainda exige que qualquer jornada diferente tenha de ser autorizada pelo Sindicato. O que os patrões querem é que não seja necessária a anuência do Sindicato e que as empresas tenham liberdade de contratar em qualquer tipo de jornada. Ou seja, querem poder contratar livremente por regime de tempo parcial e contrato intermitente. Sindicato quer vedar essa possibilidade em Convenção Coletiva. Esta cláusula também será rediscutida. >> Em aberto<<

Banco de horas

Empresas querem poder fazer banco de horas a partir de acordos diretos com trabalhadores. A posição do Sindicato é pela manutenção da cláusula que está em vigor hoje, levando em conta que o Ministério Público do Trabalho tem posição firmada contrária à realização de banco de horas em área insalubre. >> Em aberto<<

Pagamento dos feriados dos plantonistas como hora extra

Patrões não aceitam continuar pagando os feriados como hora extra, o que é válido até hoje por conta da súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho. Eles alegam que a súmula foi revogada pela Reforma Trabalhista e que, por conta disso, não precisariam mais negociar esse tipo de cláusula. Sindicato quer essa garantia na CCT e, em último caso, acionará o judiciário para assegurar esse direito. >> Em aberto<<

Intervalo intrajornada

Na primeira rodada de negociação, patrões propuseram que os intervalos intrajornadas fossem reduzidos para 30 minutos. Sindicato propôs naquela reunião que a discussão de intervalos seja feita em acordo coletivo por local de trabalho levando em conta as características específicas de cada unidade. Nessa segunda rodada, patrões voltaram atrás e estão propondo a exclusão dessa cláusula. >> Em aberto<<

Licenças especiais

Do que se tem direito hoje, patrões aceitam duas alterações.

Nos casos de falecimento de cônjuge, pai, mãe, filho ou irmão, houve acordo em aumentar a licença de 3 dias de afastamento para 5 dias.

O outro tópico é um ponto que o sindicato vem buscando nas negociações há muitos anos. É o direito de afastamento para acompanhar filhos de até 14 anos ou portadores de necessidades especiais de qualquer idade em consultas médicas ou internação hospitalar pelo tempo necessário. Patrões querem, entretanto, fixar um limite de afastamento máximo de 3 dias por ano. A questão também vai ser rediscutida, pois o Sindicato entende que esse limite restringe o direito do trabalhador. >> Em aberto<<

Folga de aniversário

Patrões no primeiro momento não aceitaram a proposta de conceder um dia de folga anual por conta do aniversário do trabalhador. Houve discussão prolongada e, por fim, as empresas sinalizaram que poderão fazer nova proposta na reunião da semana que vem, estabelecendo critérios para que seja concedida essa folga.  >> Em aberto<<

Ambiente de trabalho e saúde dos trabalhadores

Essa cláusula proposta pelo Sindicato quer garantir que o trabalhador que sofra acidente de trabalho tenha o direito de receber atendimento dentro do próprio local de trabalho, desde que este esteja apto para oferecer tratamento necessário. Os patrões ficaram de voltar a analisar a proposta e apresentar contraproposta na próxima rodada de negociações. >> Em aberto<<

Condições de trabalho da trabalhadora gestante

Patrões querem que não seja mencionada nenhuma condição especial à gestante na CCT porque dizem “querer a regra mais flexível possível”. Não houve acordo nesse ponto, que será rediscutido no próximo encontro. >> Em aberto<<

Comissão de representantes dos trabalhadores

Patrões também propõem que isso não seja mencionado na CCT. >> Em aberto<<

Homologação das rescisões de contrato

SindSaúde/SC está tentando garantir que as homologações de rescisão continuem sendo feitas no Sindicato, o que deixou de ser obrigatório após a Reforma Trabalhista. Patrões são enfáticos em não aceitar a continuidade das homologações pois avaliam se tratar de “burocracia desnecessária” e que “colabora para atritos nas relações de trabalho”. Sindicato está insistindo e apresentará nova proposta de redação da cláusula na próxima rodada de negociação. >> Em aberto<<

Multa pelo descumprimento da CCT

Patrões propunham redução da multa pra 1%. Voltaram atrás e aceitaram a manutenção da multa em 10%. 

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