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SAMU: SPDM começa a depositar rescisões
11/01/2018

O SindSaúde/SC publicou, nesta quarta-feira (10/1), notícia denunciando descumprimento da ordem judicial pelo Estado, que depositou os valores – cerca de R$ 20 milhões – destinados ao pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores do SAMU diretamente à SPDM. O Sindicato buscou através da assessoria jurídica meios de solucionar a situação.

Houve contato com a empresa buscando um posicionamento no sentido de confirmar o recebimento dos valores e comprometendo-se a cumprir a decisão judicial que caberia ao Estado, requerendo autorização judicial para tal.

Após despacho o Juiz do Trabalho Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira autorizou a SPDM a cumprir a decisão.

Desta forma, a partir desta quinta-feira (11/1) os trabalhadores começaram a receber os valores. Sabemos que vão existir nas verbas rescisórias, pois vários TRCTs apresentaram pontos controversos que serão discutidos daqui para frente por meio de demandas individuais.

Esclarecemos também que o valor arrestado por meio da demanda ajuizada pelo SindSaúde/SC não irá cobrir o valor integral das rescisões de todos os trabalhadores.

Homologações

Como afirmou o diretor do Sindicato Wallace Cordeiro, o Sindicato está numa verdadeira  força tarefa para analisar todos TRCTs e, a partir de semana que vem, fazer agendamento individual para cada um da base relatando as incongruências dos valores da rescisão. O objetivo é que as informações sejam encaminhadas no mesmo dia à assessoria jurídica para os encaminhamentos necessários.

Por fim, o Sindicato informa que hoje mesmo acionará a justiça requerendo a aplicação da multa face descumprimento pelo Estado da decisão judicial.

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