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Em acordo no MPT, Caridade manterá empregos por 6 meses
22/08/2018

A mediação do Ministério Público do Trabalho, solicitada pelo SindSaúde/SC para tentar frear as demissões em massa no Hospital de Caridade por conta das terceirizações dos setores de nutrição e lavanderia, conseguiu garantir o emprego das/os 70 trabalhadoras/es desses setores durante os próximos 6 meses. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (22/8), na terceira reunião de mediação conduzida pelo Procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá.

O Hospital não voltou atrás das terceirizações, mas concordou em manter os empregos por pelo menos 6 meses, acatando recomendação do MPT. Agora, esses/as 70 pessoas deverão ser realocadas em outros setores do Hospital que não foram terceirizados. Esta designação deverá ocorrer em reuniões individuais entre cada trabalhador/a e o setor de Recursos Humanos da instituição, sendo garantido pelo acordo firmado no MPT a presença de um representante do Sindicato. O acordo também prevê a possibilidade de demissão com pagamento integral das verbas rescisórias e de multa de 40% do FGTS daquelas/es que manifestarem desejo de se desligar do Hospital.

Por conta do processo de realocação das/os 70 trabalhadoras/es, que será obrigatoriamente acompanhado por um diretor do Sindicato, o SindSaúde/SC está convocando todas/os para comparecerem na sede do Sindicato (Rua Frei Evaristo, 77), nesta sexta-feira ( 24/8), para tirarem dúvidas e preencherem um formulário com informações pessoais e de formação que auxiliarão na mediação das reuniões que vão realocar essas/es trabalhadoras/es. Trabalhadoras/es que não puderem vir na sexta-feira, também podem vir na quinta-feira (23/8).

Legitimidade dos contratos de terceirização

Durante a reunião desta quarta no MPT, o Sindicato também questionou a legitimidade dos contratos firmados pelo Hospital de Caridade com as empresas terceirizadas que assumirão os setores em questão. Os contratos vêm sendo firmados unilateralmente pelo Provedor da instituição, sem a assinatura do Procurador-Geral, contrariando o artigo 35 do Estatuto da Irmandade. Além disso, a decisão de terceirizar as atividades dos setores de nutrição, lavanderia e estacionamento não foram objeto de discussão na Irmandade.

Manutenção dos empregos é vitória das/os trabalhadores

Informado sobre a intenção do Imperial Hospital de Caridade de demitir quem trabalha nos setores que prestam serviços de apoio para promover terceirizações, o Sindicato esteve no hospital na manhã da sexta-feira (20/7) para conversar com essas/es trabalhadoras/es, bem como com a direção da instituição.

As conversas com trabalhadoras/es transcorriam normalmente quando a gerente de Recursos Humanos e o próprio Provedor do Hospital tentar impedir o diálogo. Este último, o chefe máximo da instituição filantrópica, ameaçou abertamente um diretor do SindSaúde/SC, perseguindo-o, usando palavras de baixo calão e expulsando-o do Hospital, num evidente desrespeito à legítima atividade sindical. O Sindicato registrou Boletim de Ocorrência contra o Provedor e ingressou com representação no Ministério Público do Trabalho, pedindo investigação por cerceamento da atividade sindical.

Após o ocorrido, visando reverter as demissões e terceirizações, o Sindicato conseguiu audiências no Ministério Público do Trabalho (MPT) e Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego para tentar impedir demissões em massa e reverter a terceirização de setores inteiros no Hospital de Caridade.

MPT recomendou suspensão de demissões desde a primeira audiência

A primeira audiência, realizada na terça-feira (1º/8), na sede do Ministério Público, foi conduzida pelo Procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá terminou com uma recomendação para que o Hospital desistisse das demissões, “uma vez que configura demissão em massa, vedada pelo ordenamento jurídico e por recentes precedentes do TRT 12ª Região”.

O MPT também ressaltou em ata que “a terceirização do Hospital de Caridade não se mostrará frutífera na redução de custos e que redundará na precarização das condições de trabalho e dos serviços prestados à população catarinense.”

Naquela reunião, o Procurador do Trabalho convocou o provedor do Hospital de Caridade Eduardo Dutra da Silva para estar presente em nova audiência e exigiu que o Hospital entregasse informações sobre as contratações, os setores e número de trabalhadores atingidos pela medida, prazos de realização das rescisões, bem como documentos como contratos de terceirização firmados, seus planos de trabalho e folhas de pagamentos dos setores prejudicados, além da ata na qual a Diretoria do Hospital decidiu pela terceirização.

Na segunda audiência, realizada no MPT no dia 13 de agosto, uma nova recomendação foi expedida para que o Hospital mantivesse suspensas as demissões até audiência final, que ocorreu hoje. Naquele segundo encontro, após análise dos documentos solicitados ao Hospital referentes às terceirizações, o MPT ressaltou que o contrato firmado com a empresa Pan Nutri Refeirções Eireli deveria ser prontamente rescindido, uma vez que a empresa não conta com nenhum empregado registrado nos últimos cinco anos, e que não foi possível verificar a idoneidade da empresa.

O MPT também registrou que a terceirização do estacionamento poderia gerar passivo trabalhista ao Hospital, uma vez que a empresa terceirizada possivelmente não pagará o adicional de insalubridade que há décadas vem sendo pago a essas/es empregadas/os. A possibilidade de que a nova empresa não pague adicionais de insalubridade também foi tema de debate na terceirização da nutrição e, mais uma vez, o MPT alertou para a responsabilidade trabalhista ao Hospital e civil dos responsáveis legais do contrato.

Por fim, o procurador Sardá solicitou, durante aquela audiência, a realização de inspeção no Hospital ao Conselho Regional de Enfermagem e ao Ministério do Trabalho e Emprego, afirmando em ata que “o próprio Hospital juntou registro fotográfico comprovando a precariedade das condições de trabalho nos setores de lavanderia e nutrição.

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