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Geral

A Contrarreforma da Previdência
10/04/2019

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) apresentada por Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional no dia 20 de fevereiro último, vai além de uma contrarreforma da previdência: ataca também direitos da saúde do trabalhador, PIS/PASEP, saúde e assistência.

Não é uma contrarreforma dirigida como foi a Emenda Constitucional 20/1998 de FHC que atacou diretamente o regime geral de previdência social destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, ou como a Emenda Constitucional 41/2003 de Lula que atacou o regime próprio de previdência, destinado aos trabalhadores do serviço público.

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