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O Estado está em leilão, o serviço público em extinção
06/11/2019

Um combo de medidas devastadoras ataca a soberania do Brasil nesses 300 dias de governo. Somente nesta semana são destaques:

- a “PEC emergencial”, noticiada desde dia 04/11, que prevê a redução temporária da jornadade trabalho de servidoras/es públicos federais, com redução proporcional de salários, e a suspensão, por dois anos, de progressão e de promoção funcional da carreira;

- a assinatura, no dia 05/11, do Projeto de Lei que autoriza a privatização da Eletrobras;

- o maior leilão de reservas de petróleo do mundo a ser realizado nos dias 06 e 7/11.

A venda dos excedentes da cessão onerosa do pré-sal, poderia gerar uma renda extraordinária para a União, Estados e municípios brasileiros se fossem explorados em parceira entre o Estado brasileiro e a Petrobras. Mas não é assim que o governo pretende que as coisas aconteçam. Na manhã de hoje (6) houve a licitação de parte desses excedentes.

Uma lei de 2010, ainda sob o governo Dilma, autorizou a União a ceder onerosamente à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo e gás natural em áreas não conhecidas localizadas no pré-sal. Mas a cessão foi limitada ao volume máximo de 5 bilhões de barris, volume muito menor do que o potencial de exploração. Dessa forma, todo o volume “extra” pode ser colocado à disposição de outras empresas, privadas, estrangeiras, o que for! Caso todo o total do volume do pré-sal fosse explorado pela Petrobras, a receita líquida do Estado brasileiro saltaria para cerca de 900 bilhões de reais, ou seja, mais recursos públicos para financiar os serviços e garantir direitos. Essa é a riqueza que o governo pretende entregar as empresas estrangeiras.

Amanhã (7), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizará mais um leilão para permitir a exploração e produção de petróleo e gás na camada pré-sal. 

Não tem dinheiro para a aposentadoria nem para o serviço público, mas...

Ao mesmo tempo em que entregam as riquezas nacionais ao capital estrangeiro, são colocados em prática inúmeros cortes de direitos para a população, reduzindo as políticas públicas sociais e o acesso aos serviços essenciais. Entre eles, o desmonte do Sistema Único de Saúde, um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo.

Desde o golpe de 2016, o Estado brasileiro está sistematicamente desmontando as empresas estatais e levando junto suas riquezas. É o caso da Petrobras, Embraer, Eletrobrás. Criou-se uma lógica de desnacionalização e entrega da economia brasileira, completamente na contramão do que ocorre no mundo, e que está levando o Brasil para o buraco. Até mesmo os países de governos de direita e conservador, estão protegendo seus interesses e empresas. É o caso de Trump nos EUA e Macron na França, que já interferiram diretamente em negócios privados em seus respectivos países, em nome dos interesses nacionais. No caso do petróleo, 92% das reservas mundiais são de empresas estatais. Não é à toa, que é comum vermos casos de empresas estatais estrangeiras comprando as riquezas de outros países. É mais uma forma de expropriação de riquezas.

É preciso termos claro que todos esses ataques estão relacionados, e fazem parte do projeto de desmonte do Estado brasileiro. A mesma disposição que temos na luta em defesa do SUS, precisamos ter na defesa de todo o patrimônio nacional e das riquezas do povo brasileiro.

A ameaça da vez é o leilão das reservas de petróleo! Não podemos aceitar a entrega de nossas riquezas, pois isso significa um ataque à soberania brasileira, e acarretará em menos recursos para investimentos em educação, saúde!

Nossa solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras da Petrobras!

Na luta, em defesa de nossa soberania.

Imagem: Divulgação/Petrobras

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