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Trabalhadoras/es do Samu se mobilizam diante de atraso no pagamento do 13º
18/12/2019

A empresa OZZ Saúde, que gerencia o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, atrasou o pagamento do 13º das trabalhadoras/es. Desde o início do mês, o Sindicato acompanha a situação.

De acordo com a Cláusula 6ª da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria o pagamento deveria ter sido realizado até o quinto dia útil do mês. Portanto o Jurídico do Sindicato entrou com ação de cumprimento de pagamento e cláusula penal. 

A ação de cláusula penal, devido ao descumprimento da cláusula 6ª da CCT, gera o dever de pagamento, por parte da empresa, de multa de 10% sobre o salário do/a trabalhador/a.

Na noite do dia 16 o SindSaúde/SC foi noticiado de que o pagamento entraria na conta nesta terça (17), o que realmente ocorreu conforme contato com os trabalhadores.

Tendo comprovado o pagamento do 13º de todos/as trabalhadores/as, o Processo Trabalhista segue quanto à cobrança da multa. O pagamento da multa é de direito das funcionárias/os que exerceram seu trabalho com dignidade e empenho para garantir a Saúde da população.

Ao contrário da “Nota de Esclarecimento” enviada às/os trabalhadores/as pela empresa, que tenta justificar o atraso do pagamento pela ausência de repasse do Governo do estado, o Secretário da Saúde Helton Zeferino explica que todos os repasses de 2019 foram efetuados e que, na verdade, há contestação quanto ao valor do contrato.

Há dois anos em 2017 a categoria enfrentou Paralisações para garantir o efetuamento do pagamento em atraso também na época no período de transição das empresas gestoras da SPDM para a atual OZZ Saúde.

A Diretoria do Sindicato entende que neste momento se torna necessária a mobilização de todos/as trabalhadores/as, considerando a incerteza em relação à continuidade da empresa que gere o SAMU 192 e no que isso pode refletir para os/as trabalhadores/as. 

Em cumprimento às disposições legais para convocação de Assembleia - publicada em Edital com dois dias de antecedência a sua realização - chamamos as trabalhadoras/es do SAMU 192 a participar da assembleia nesta quinta-feira (19), primeira chamada às 16h, na sede do SindSaúde/SC.

Denunciamos os prejuízos para a Saúde pública, tanto para a população quanto para as/os trabalhadoras/es, desse modelo privatizador dos serviços geridos por Organizações Sociais e Fundações. Lutar quando a regra é vender!

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