Em reunião na Alesc, SindSaúde garante proposição de emendas ao Projeto de Lei das Horas Plantão
Estivemos em reunião nesta quarta-feira (26) com a deputada estadual Luciane Carminatti para debater o PL 20/2025, proposto pelo Governo para restaurar a incorporação das HP nas aposentadorias.
Após a exposição de nossa análise jurídica, a parlamentar se comprometeu a construir emendas que garantam os reajustes da gratificação das HP, além de uma solução para os trabalhadores aposentados que tiveram que voltar à ativa após o parecer do TCE que suspendeu as aposentadorias no final do ano passado.
Se aprovadas, as alterações no Projeto propostas pelo sindicato garantirão que a incorporação das Horas Plantão nas aposentadorias mantenham o entendimento que já existia na nossa Lei de Planos de Carreiras sem causar novas perdas.
Isso é fruto da mobilização que temos feito para resistir a mais esse ataque baseado na reforma da Previdência de 2019.
O encaminhado é que Carminatti fará contato com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Pepê Collaço, e o presidente da Alesc, Julio Garcia, para que o texto adicional ao Projeto do Governo seja contemplado e debatido nas Comissões. A ideia é que a questão fique alinhada junto a estes e outros parlamentares da Assembleia, garantindo as pautas apresentadas pelo SindSaúde.
A análise da PL proposta pelo Governo Estadual e das demais emendas ainda não tem data para passar nas Comissões da Alesc, mas o indicativo é de que seja pautada nas próximas sessões.
O SindSaúde está acompanhando as pautas das Comissões diariamente para garantir que a categoria participe deste processo. Nossa missão agora é continuar em alerta!
Quando a pauta entrar em contemplação nas Comissões, precisamos estar mobilizados e prontos para ir à Alesc cobrar que os deputados catarinenses se comprometam com os trabalhadores da Saúde.
Fique atento aos chamados do sindicato e participe das mobilizações.