Quem são os desaposentados e por que precisamos estar na Alesc nesta terça-feira?
Na última quarta-feira (9), acompanhamos a reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, que pautaria o PL 20/2025, das Horas Plantão.
A pedido dos parlamentares da mesa, a discussão sobre o projeto foi transferida para que fosse alterado um detalhe na redação do texto. Na terça-feira (15), pela manhã, ocorrerá uma reunião conjunta das Comissões da Assembleia, que pode agilizar a tramitação do Projeto e levá-lo imediatamente para votação no plenário.
🚩 Em meio a isso tudo, precisamos continuar acompanhando os próximos passos desse processo e comparecer em peso nesta terça-feira. Nossa concentração será a partir das 9h, no hall da Alesc
O objetivo do adiamento da pauta foi garantir a consistência da emenda sobre os trabalhadores que passaram por um processo de “desaposentadoria”.
📌Quem são os desaposentados?
O grupo dos desaposentados engloba trabalhadores que se aposentaram administrativamente ou por meio de uma ação judicial por exposição de tempo à insalubridade.
A SES alegou juridicamente que alguns servidores de áreas não assistenciais não teriam esse direito, fazendo com que esses trabalhadores voltassem ao ofício e exigindo novamente o cumprimento dos 36 meses de HP. Alguns deles já estavam há quase uma década aposentados.
Em alguns casos, está sendo possível reverter essa situação judicialmente, mas nem todos os trabalhadores tiveram o mesmo desfecho. Após a decisão do TCE em novembro do ano passado, esses processos de aposentadoria também foram pausados e até os que já cumpriram o tempo que faltava ainda estão no aguardo.
A inclusão da emenda no PL resolveria essa situação de maneira igualitária, garantindo que seja computada a média já calculada no primeiro pedido de aposentadoria.
✊ Participe desse momento crucial para as carreiras do serviço público!