Com novo despacho, Judiciário define que desconto do IPREV para maioria dos servidores aposentados permanece
Novas ações judiciais estão sendo movidas para buscar a suspensão do desconto para servidores do quadro do executivo, incluindo a saúde
O Juiz da 2ª vara da Fazenda Pública de Florianópolis, Jefferson Zanini, voltou atrás e emitiu uma correção da decisão liminar, no final da tarde desta segunda (13), sobre a cobrança dos 14% dos servidores aposentados e pensionistas de Santa Catarina. No novo despacho, o juíz exclui todos os servidores do executivo da decisão, suspendendo somente a cobrança dos servidores do Poder Legislativo, representados pela FENALE, federação autora dessa ação judicial.
Com a decisão, o desconto de 14% continuará sendo aplicado aos servidores da saúde, segurança, educação, entre outros que compõem o quadro do Poder Executivo.
Ainda ontem, outra decisão favorável passou a impedir o desconto dos servidores do judiciário, em ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (Sinjusc). É mais uma decisão que abre precedentes para que outras categorias suspendam o desconto, e para isso, o sindicato continuará lutando para que os servidores da saúde também sejam contemplados.
O SindSaúde/SC continua movendo ações no judiciário pedindo a suspensão imediata dos descontos, juntamente com outros sindicatos representantes dos servidores públicos do estado. Além disso, existe no STF uma ação direta de inconstitucionalidade contra o Governo do Estado de Santa Catarina na questão dos descontos que aguarda decisão.
Ainda não foi dessa vez que os aposentados e aposentadas da saúde tiveram o confisco dos seus salários suspenso, mas estamos caminhando para isso. Cada decisão favorável para uma das categorias é importante para construir uma posição no judiciário de resistência a essa reforma absurda imposta pelo Governo Moisés.
Sigamos na luta!