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A população de Santa Catarina foi surpreendida por informações nada animadoras sobre o futuro da saúde pública. O Governo criou grupos de estudo para entregar gestões de hospitais para a iniciativa privada. Ainda não dá detalhes, mas a experiência nos mostra um futuro preocupante para qualquer unidade que passe por essa mudança.

Quando se trata de estruturas públicas, existem algumas formas de relação entre Estado e setor privado. Você sabe a diferença?

Concessão: É quando um bem público é concedido para uma empresa. Nesses casos, o Estado não contribui com a manutenção. No Brasil, ocorre muito em rodovias, onde os recursos passam a ser arrecadados em pedágios.

Privatização: É a venda de um bem público. Tem caráter permanente e, geralmente, é realizada por meio de leilão. A empresa que adquire fica tanto com os lucros quanto com os prejuízos.

Parceria Público-Privada (PPP): Nesse modelo, o Estado continua sendo proprietário e paga pelo serviço sozinho ou junto da sociedade civil. Tem se tornado cada vez mais comum em unidades de saúde por meio de gestões de Organizações Sociais (OS) e Filantrópicas. O contratado da iniciativa privada presta o serviço durante um período estipulado previamente e recebe dinheiro público, mas escolhe como administrar os valores.

Na prática isso significa um déficit nos cofres públicos sem garantia de melhoria para a população. Há um contrato de gestão com metas de exames e cirurgias a serem cumpridas, mas locais com gestão PPP costumam priorizar procedimentos de baixa complexidade, deixando cirurgias mais caras para hospitais de administração pública, que acabam ficando sobrecarregados.

Em resumo, há diferenças nos modelos, mas o importante é a consequência para a população. Transformar o Serviço Público em mercadoria é garantia de sucateamento, pois a prioridade para de ser o bem estar de todos e vira o lucro.

Não podemos guiar o atendimento público pela pauta financeira. É obrigação do Estado garantir o bem estar da população!