Atenção ACT: o governo quer tirar deu adicional de pós-graduação
Como se já não bastassem os poucos direitos dos trabalhadores temporários, agora o governador Jorginho Mello quer tirar também o adicional de pós-graduação.
Em processo encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria da Saúde solicitou o fim desse direito para novos ACTs. A PGE orientou, ainda, que os contratos que preveem o adicional não sejam prorrogados.
Diante disso, chegou ao conhecimento do sindicato que alguns ACTs estão sendo coagidos a fazer alteração de contrato antes de seu fim, para que não seja mais pago o adicional. Trabalhadores temporários contratados em editais que previam o pagamento não precisam abrir mão do benefício durante a vigência do contrato.
Essa questão pode ser judicializada. Mesmo que você já tenha assinado algum tipo de alteração, é possível agendar horário com nossa assessoria jurídica ligando pelo (48)3222-4552.
A pauta foi também discutida na Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira, 11 de dezembro. Nossa luta política continua sendo essencial para reverter o fim desse pagamento também nos novos editais, visto que isso afetará novos trabalhadores e os já contratados.
Continuamos nossa luta conjunta e encorajando que os ACT participem dos nossos espaços de deliberação, como atos e assembleias. Vocês também fazem parte do Serviço Público e possuem voz e poder de voto nos espaços políticos da categoria.
Vamos juntos!
Nenhum direito a menos!