Horas Plantão: entre atos, assembleias, passagens na Alesc e reuniões com o governo, nossa luta não pode parar
Desde que o corpo técnico do Tribunal de Contas (TCE) deu parecer favorável ao fim da incorporação da média de Horas Plantão nas aposentadorias dos servidores da Saúde, estamos atentos e mobilizados.
A interpretação TCE, baseada na reforma da previdência de 2019, é mal fundamentada. Os servidores da SES têm um plano de carreira próprio, a LC 323/2006. Para além disso, os pagamentos das HP já passam por descontos previdenciários.
Se existe uma Lei que prevê a incorporação de HPs, ela deve ser cumprida!
A pauta das HPs foi novamente debatida durante a assembleia da última quarta-feira (11), que se encerrou com uma caminhada até o TCE. Aguardamos reunião com o governador Jorginho Mello e o secretário da Saúde, Diogo Demarchi, para cobrar respostas sobre as aposentadorias. Para além do fim das HPs, desde 2021, mais de 100 mil inativos do Serviço Público de SC sofrem com o confisco de 14%.
Também foi deliberada a continuidade das passagens na Alesc até o recesso parlamentar. Estamos entregando uma carta aberta a deputados e chefes de gabinete sobre a situação da Saúde e cobrando comprometimento com a pauta dos servidores.
Essa pressão precisa ser feita por cada um de nós, que além de trabalhadores somos eleitores. Envie mensagem para seus deputados, cobre nas redes sociais. Os candidatos que elegemos precisam respeitar nossos anos de serviço!
No campo jurídico, medidas também já foram tomadas assim que o sindicato teve conhecimento dos processos junto ao IPREV, e seguem aguardando decisão judicial.
Sabemos que o tempo do judiciário é lento e o legislativo opera na base da pressão popular. Por isso, nossa mobilização deve ser constante. A maneira mais rápida de resolver isso é cobrando dos deputados e do governador, pois essa também é uma decisão política.
No dia 11, foi tirado o indicativo de nova assembleia geral para janeiro, onde vamos avaliar os resultados das mobilizações até agora para decidir os próximos passos da nossa luta.