Confira orientações a respeito do pedido de Abono Permanência para os servidores públicos estaduais da saúde!
Uma série de servidores têm tido dúvidas a respeito da concessão de Abono Permanência pelo estado. Há relatos de que o RH das unidades não estaria encaminhando o pedido dos servidores.
No serviço público estadual, o abono permanência é o benefício concedido ao servidor efetivo de continuar trabalhando, mesmo já tendo atingido os requisitos para algumas modalidades de aposentadoria. Assim, a contribuição previdenciária que já é descontada diretamente em folha é devolvida na forma de abono.
Porém, para que haja esse benefício, o estado conta com uma série de requisitos, que sofreram alterações com a Reforma da Previdência. O sindicato também já ajuizou, por meio da assessoria jurídica, ações que dizem respeito a esse tema.
📄 Assim, o SindSaúde/SC orienta quanto ao pedido de abono permanência:
- O servidor que julgar já ter cumprido os requisitos para solicitação, faça-a diretamente no RH da sua unidade;
- Após a solicitação, deve-se aguardar a resposta em relação ao deferimento do pedido;
- Se houver negativa, é importante agendar consulta com a assessoria jurídica do sindicato para verificar quais os requisitos não cumpridos.
✊ Continuamos na luta pelo direito dos trabalhadores!