Justiça do Trabalho sentencia unidade de saúde em Alfredo Wagner a pagar multa por pagamento de salário fora do prazo
A assessoria jurídica do SindSaúde/SC obteve resultado positivo em processo trabalhista movido em nome de funcionários de uma empresa da iniciativa privada de Alfredo Wagner. A unidade pagou os trabalhadores fora do período acordado em contrato e, por isso, foi condenada a pagar multa por descumprimento da CCT.
A Convenção Coletiva prevê que o pagamento aos trabalhadores deve ser realizado até o 5º dia útil do mês subsequente (cláusula sétima). Após audiência pública, a Vara do Trabalho de Rio do Sul homologou acordo entre sindicato e empresa, que se comprometeu a fazer o pagamento na folha do próximo mês, sob pena de multa em caso de descumprimento.
O resultado do processo evidencia a importância do conhecimento dos próprios direitos por parte do trabalhador, tanto no previsto na CLT quanto na CCT, e destaca a necessidade de se consultar nossa assessoria jurídica em casos de dúvida ou necessidade.
O SindSaúde/SC oferece consultoria jurídica mediante agendamento. Dúvidas a respeito desses atendimentos podem ser tiradas no (48)3222-4552.