Ministério Público e entidades laborais ampliam rede de combate a contratações irregulares na Saúde
ATENTOS ÀS CONTRATAÇÕES IRREGULARES
Nos últimos meses, o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), esteve empenhado em debater modalidades de contratação irregulares em unidades de saúde.
Essa medida é resultado de discussões com entidades sindicais e a Federação Nacional dos Enfermeiros, que denunciaram violações enfrentadas por profissionais da área. Em dezembro, foi realizada reunião em Santa Catarina junto a representantes de entidades estaduais, na qual o SindSaúde esteve presente.
O maior objetivo é combater a chamada “pejotização” e contratos irregulares com MEIs, cooperativas e sociedades. Os conselhos reguladores de algumas áreas, como é o caso da Enfermagem, proíbem o exercício da profissão por MEI e outras alternativas utilizadas por empresas para reduzir direitos de trabalhadores.
Outra preocupação é a mudança da ocupação na carteira de trabalho, prática que vem sendo feita com o objetivo de burlar o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.
A orientação do MPT exige que as empresas registrem corretamente as carteiras de trabalho e revisem possíveis irregularidades em contratos novos e já vigentes.
Na Saúde da Grande Florianópolis, dúvidas e denúncias quanto aos contratos e ocupações na carteira de trabalho podem ser tiradas entrando em contato com o SindSaúde e sua assessoria jurídica.